O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, apresentou importantes alterações em seu relatório, incluindo mudanças no setor imobiliário, que pode sofrer uma redução na tributação caso as propostas sejam aprovadas.

Uma das emendas acatadas por Braga inclui as armas e munições no Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas mais altas. O imposto, no entanto, não se aplicará a armamentos destinados às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública.

Essas modificações foram incorporadas ao parecer protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que recebeu quase 2.000 sugestões de emendas e promoveu 13 audiências públicas sobre o tema. A previsão é que a leitura na CCJ aconteça ainda hoje, com a votação marcada para quarta-feira, 11. Caso o tempo permita, o projeto pode ser analisado pelo plenário do Senado no mesmo dia.

Mudanças no setor imobiliário

No caso dos imóveis, Braga revisou o desconto em relação à alíquota padrão para serviços de administração, intermediação e construção civil. A redução passou de 40% para 50%.

O relator destaca que “os investimentos imobiliários envolvem um longo período de maturação” e, por isso, o projeto prevê regras de transição para suavizar o impacto tributário sobre empreendimentos já contratados, garantindo segurança jurídica. Foram acatadas emendas que estabelecem um período de transição para operações com bens imóveis, além de medidas voltadas a proteger as famílias que dependem da renda de locações, como a fixação do pagamento no regime de caixa, evitando a tributação sobre inadimplência. Outra alteração importante foi o aumento do redutor social para R$ 600,00, beneficiando imóveis alugados para famílias de baixa renda, com redução das alíquotas em até 70%.